TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – BLACK FRIDAY
1. Disposições Gerais1.1. Estes Termos e Condições, que fazem parte integrante das políticas atuais da empresa, tais como, mas não se limitando, à Política de Cookies, Termos de Uso e Condições padrão, elaborados e mantidos em vigor pelo grupo KONTIK, disponíveis em https://www.zupper.com.br/termos-e-condicoes e https://app.kontrip.com.br/#!/info/termosuso. 1.2. Os presentes Termos e Condições de Uso – Black Friday regulam a participação dos consumidores nas campanhas, ofertas e promoções a serem realizadas pelo grupo KONTIK, durante o período denominado Black Friday, observado o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), Decreto nº. 7.962/2013 e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).1.3. Ao participar das promoções ou efetuar compras, o consumidor entende, aceita e concorda que o grupo KONTIK é apenas um intermediário, não sendo, portanto, o prestador dos serviços e/ou o fornecedor dos produtos que serão entregues, assim, os serviços e/ou produtos são de exclusiva responsabilidade dos respectivos fornecedores/prestadores, os quais, inclusive, poderão possuir políticas próprias, as quais o consumidor, desde já, fica ciente, aceita e concorda. 2. Período da Campanha2.1. As ofertas serão válidas exclusivamente entre 01/11 e 02/12 de 2025, ou de acordo com a disponibilidade de produtos em nossos fornecedores, prevalecendo o que ocorrer primeiro, garantindo que o percentual de desconto aplicado tenha como base de comparação a mediana dos últimos 90 dias.2.2. Após o término do período, os preços e condições promocionais deixarão de vigorar, sem necessidade de aviso prévio adicional. 3. Regras das Ofertas3.1. Os descontos anunciados correspondem a percentuais reais e verificáveis sobre o valor vigente das tarifas ou produtos no momento da campanha, e, portanto, a depender da oferta e demanda existentes no mercado, os valores poderão ser alterados sem prévio aviso. O grupo KONTIK manterá documentação interna contemplando o racional utilizado no momento do lançamento desta campanha.3.2. Todas as ofertas estarão sujeitas à disponibilidade de estoque, limites por CPF, rotas e datas específicas (quando aplicável), conforme disponibilizado em cada peça promocional, de acordo, também, com as empresas fornecedoras de tais produtos/serviços.3.3. Caso haja divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado, o grupo KONTIK honrará o menor valor, mediante comprovação pelo consumidor, por meio de print, imagem ou comprovante, e, desde que haja disponibilidade do produto ou serviço. 3.4. É vedado ao consumidor utilizar cupons ou códigos promocionais fora das regras expressamente previstas em cada oferta e nos presentes Termos e Condições. 4. Canais Oficiais e Autenticidade4.1. Somente serão consideradas válidas as ofertas veiculadas nos canais oficiais do grupo KONTIK, disponibilizadas no site www.zupper.com.br.4.2. A empresa não se responsabiliza por ofertas divulgadas em sites, redes sociais ou plataformas de terceiros não autorizados. 5. Pagamentos e Parcelamentos5.1. As condições de parcelamento, taxas e custos totais da compra (CET) serão informadas de forma clara no momento do checkout.5.2. Quando anunciada a expressão “sem juros”, não haverá cobrança de encargos financeiros adicionais. 6. Cancelamentos, Reembolsos e Direito de Arrependimento6.1. Salvo nos casos de aquisição de passagem aérea ou de pacotes que a incluam, em que o exercício do direito de arrependimento seguirá a regulação setorial de 24 horas, a contar do momento da aquisição, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, contados a partir da aquisição (momento da compra) do serviço/produto, conforme art. 49 do CDC, sem qualquer ônus.6.2. Em que pese o direito de arrependimento, poderá haver limitações decorrentes de políticas de parceiros (ex.: companhias aéreas, operadoras de turismo, prestadores de serviço), devendo o consumidor verificar as políticas dos fornecedores de cada produto e/ou serviço.6.3. Solicitações de cancelamento e reembolso deverão ser realizadas pelos canais de atendimento oficiais, observados os prazos e procedimentos informados nas comunicações da campanha. 7. Pós-Venda e Atendimento7.1. Durante o período da Black Friday, o atendimento será realizado por equipe dedicada, com prazos próprios de resposta e canais específicos para dúvidas, cancelamentos e reembolsos.7.2. O consumidor poderá contatar a equipe de atendimento Zupper pelos seguintes meios:Canal de Ajuda: [link direto] 8. Proteção de Dados Pessoais8.1. O tratamento dos dados pessoais dos consumidores observará os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).8.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a execução das transações, cumprimento de obrigações legais e envio de comunicações relacionadas à campanha, respeitando as bases legais aplicáveis.8.3. O consumidor poderá exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão ou oposição por meio do canal: lgpd@kontik.com.br 9. Responsabilidades e Limitações9.1. O grupo KONTIK envidará seus melhores esforços para garantir informações claras, precisas e atualizadas, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade temporária de sistema ou eventos alheios ao seu controle.9.2. A empresa reserva-se o direito de corrigir eventuais erros materiais ou omissões a qualquer momento, bem como analisará de boa-fé e boas práticas as situações em que os consumidores entenderem que foram prejudicados, sendo a decisão final e irrecorrível. 10. Disposições Finais10.1. A participação nas promoções implica ciência e aceitação integral destes Termos e Condições.10.2. Os casos omissos e situações excepcionais serão analisados individualmente, com base na boa-fé, nos Termos e Condições de Uso e os princípios decorrentes da legislação brasileira aplicável.10.3. Estes Termos de Uso e quaisquer termos e condições adicionais neles referidos constituem a totalidade do contrato entre você e nós, e rege seu uso do Site e dos Serviços, substituindo quaisquer contratos precedentes, ou negociações entre você e nós, com relação à questão do presente documento. No caso de qualquer controvérsia entre você e nós, com relação a esses Termos de Uso, as leis brasileiras serão aplicáveis e fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias, independentemente do seu local de domicílio e ficando afastado qualquer outro, por mais conveniente que possa parecer. ANEXO I – CADERNO DE OFERTAS PRODUTO/SERVIÇOPREÇO ORIGINALPREÇO BLACK FRIDAYPERCENTUAL DE DESCONTOQUANTIDADE DISPONIBILIZADA